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Comunicados

Número de contribuintes emissores de NFC-e aumenta 70% na Bahia

De acordo com a Sefaz-Ba, o avanço está relacionado ao início da obrigatoriedade da emissão da NFC-e, em 2019, pelos contribuintes do Simples Nacional.

O número de contribuintes baianos do ICMS emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) cresceu 70% em 60 dias, ao passar dos 33,1 mil registrados em 31 de dezembro de 2018 para 56,2 mil até o final de fevereiro. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o avanço está relacionado ao início da obrigatoriedade da emissão da NFC-e, em 2019, pelos contribuintes do Simples Nacional, ou seja, as micro e pequenas empresas. A obrigatoriedade, prevista pelo Decreto nº 16.434/15, desde o começo do ano vale para todas as empresas baianas, ficando dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Considerando-se os números de janeiro e fevereiro de 2019, houve uma média de 11,4 mil novas empresas emissoras da NFC-e por mês, o que representa um crescimento quase seis vezes maior do que a média mensal de 2018, que era de menos de dois mil novos contribuintes. “O crescimento do número de emissores da nota eletrônica aumenta o controle do fisco sobre os dados fiscais desses contribuintes, possibilitando uma cobrança mais eficaz do imposto devido”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Em doze meses, desde fevereiro de 2018, foram emitidas por contribuintes da Bahia mais de 843,1 milhões de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas. Os meses com números mais expressivos foram dezembro, com 85,7 milhões de notas eletrônicas emitidas, janeiro, com 84,5 milhões de emissões, e fevereiro, que mesmo tendo alguns dias a menos que os outros dois meses chegou a 82,2 milhões de notas.

Fonte: Sefaz-BA