No cenário atual, muitas empresas apresentam a necessidade de emitir uma NF-e referenciando outro documento fiscal, sem ter que recolher novamente o imposto, evitando assim, o bis in idem.

Em inúmeros casos, é comum a utilização do CFOP 5929 em caso de emissão do Cupom Fiscal no ECF. Contudo, a problemática verifica-se com a NFC-e, onde muitos Estados tem rejeitado NFC-es com esse CFOP.

Para melhor compreensão do assunto, vejamos abaixo um exemplo prático:

A empresa “XYZ” possui convênio com o posto de combustível “Abasteça Legal” para que os abastecimentos realizados durante todo o mês possam ser pagos apenas no final do referido período. Isto é, no momento do abastecimento será emitido apenas a NFC-e referente ao produto vendido, mas o pagamento será efetuado posteriormente, mediante a emissão de outro documento fiscal (NF-e) que deve concretizar todas as operações de venda realizadas dentro daquele período.  Desta forma, utiliza-se o CFOP 5.929, vez que deverá ser emitida uma  NF-e para acobertar tal operação.

Por conseguinte, foi discutida entre os Estados a possibilidade para determinar se o CFOP 5929 também pode ser utilizado para lançamentos com NFC-e referenciada.

Pensando nisso, a AFRAC elaborou um MAPA discriminando em cada Estado Federado a possibilidade ou não de se emitir o referido documento, bem como sua aludida regulamentação.

Para saber o posicionamento de cada Estado quanto ao uso do CFOP 5929, acesse o link abaixo e acompanhe nosso material:

http://www.afrac.com.br/wp-content/uploads/2016/10/Mapa-NFC-e-Referencial.pdf

Fonte: AFRAC - Apoio Juridico e Legislativo